Termos de Uso
## 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site **rmeconsultoria.com** ("Site") mantido pela **RME Consultoria e Engenharia Ltda.** ("RME").
Ao acessar ou utilizar o Site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a [Política de Privacidade](https://www.rmeconsultoria.com/política-de-privacidade) da RME.
Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do Site.
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## 2. IDENTIFICAÇÃO DA RME
**RME Consultoria e Engenharia Ltda.**
CNPJ: 07.902.911/0001-53
Endereço: Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335, Ed. Madison Tower, Sala 706, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP 12246-000
E-mail: contato@rmeconsultoria.com
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## 3. OBJETO DO SITE
O Site tem por objetivo:
- Apresentar a RME, seus serviços, equipe e projetos
- Disponibilizar conteúdo institucional, técnico e editorial (incluindo a newsletter RADAR)
- Permitir contato comercial e solicitação de orçamentos
- Divulgar oportunidades de carreira e vagas
- Compartilhar materiais técnicos e referências do setor
O Site **não realiza vendas online** nem oferece serviços contratáveis diretamente pela plataforma. Toda relação comercial é formalizada por contrato específico, fora do Site.
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## 4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Site, incluindo (mas não limitado a) textos, imagens, ilustrações, logotipos, marcas, layouts, código-fonte, vídeos, áudios, materiais técnicos, estudos de caso e a newsletter RADAR, é de **propriedade exclusiva da RME** ou licenciado a ela, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial.
### 4.1. Usos permitidos
É permitido ao Usuário:
- Acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais
- Compartilhar links das páginas em redes sociais ou correspondências
- Citar trechos do conteúdo com **atribuição clara à RME** e link para a fonte original
### 4.2. Usos proibidos
É **expressamente vedado**, sem autorização prévia e por escrito da RME:
- Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Site
- Utilizar a marca, o logotipo ou o nome da RME para fins comerciais, publicitários ou para sugerir associação não autorizada
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte
- Utilizar dispositivos automatizados (bots, scrapers, crawlers) para coleta massiva de dados, exceto bots de mecanismos de busca legítimos (Googlebot, Bingbot)
- Republicar a newsletter RADAR ou seus conteúdos sem autorização expressa
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## 5. CONTA DE USUÁRIO
O Site, em sua versão atual, não exige criação de conta para acesso ao conteúdo institucional. Áreas específicas (como o portal **E-clic** ou área de candidatura via **InHire**) podem exigir cadastro próprio, regido por termos específicos das respectivas plataformas.
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## 6. CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em formulários
- Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Não enviar conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso
- Não tentar acessar áreas restritas, contas alheias ou dados não autorizados
- Não realizar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou desempenho do Site
- Respeitar os direitos dos demais usuários, colaboradores e terceiros envolvidos
O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso, responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
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## 7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Site pode conter links para sites de terceiros (clientes, parceiros, fornecedores, plataformas externas como LinkedIn, Facebook, InHire). A RME **não se responsabiliza** pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O Usuário acessa esses links por sua conta e risco.
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## 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
### 8.1. Conteúdo informativo
O conteúdo do Site, incluindo textos técnicos, análises de mercado e a newsletter RADAR, tem caráter **informativo e educativo**, não constituindo aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou de qualquer natureza para casos específicos.
Decisões operacionais, técnicas ou comerciais baseadas em conteúdo do Site são de **responsabilidade exclusiva do Usuário**, que deve buscar consultoria profissional adequada antes de aplicar qualquer informação a situações reais.
### 8.2. Disponibilidade do Site
A RME envida esforços para manter o Site disponível e funcional, mas **não garante** disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
A RME **não se responsabiliza** por:
- Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site
- Conteúdo inserido por terceiros ou em sites externos
- Falhas, vírus, malware ou códigos maliciosos transmitidos por meio do Site, salvo comprovada negligência grave
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## 9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela [Política de Privacidade](https://www.rmeconsultoria.com/política-de-privacidade) da RME, parte integrante e indissociável destes Termos.
Ao utilizar o Site, o Usuário confirma estar ciente e de acordo com as práticas descritas naquela Política.
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## 10. NEWSLETTER RADAR
A RME publica a newsletter **RADAR**, com periodicidade quinzenal, abordando movimentos do mercado nos setores de energia, óleo & gás, mineração e indústria pesada, com leitura técnica e implicações para segurança de processos industriais.
A inscrição na newsletter é voluntária e exige consentimento expresso (LGPD, Art. 7º, inciso I). O Usuário pode cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link de descadastro presente em cada e-mail.
O conteúdo da newsletter é propriedade da RME e está sujeito às mesmas regras de propriedade intelectual descritas na Seção 4.
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## 11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A RME pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Site, com indicação da nova data de vigência.
O uso continuado do Site após a publicação dos Termos atualizados implica aceitação das novas condições.
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## 12. RESCISÃO
A RME pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário ao Site, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de comportamento incompatível com seus princípios.
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## 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de **São José dos Campos – SP** para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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## 14. CONTATO
Dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
**E-mail:** contato@rmeconsultoria.com
**DPO (questões de privacidade):** dpo@rmeconsultoria.com
**Endereço postal:** Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335, Ed. Madison Tower, Sala 706, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP 12246-000
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**RME Consultoria e Engenharia Ltda.**
*Termos de Uso vigentes desde 05/08/2026*